Moralização da política e desequilíbrio institucional: alguns efeitos da atividade do Supremo Tribunal Federal para a democracia brasileira

Ano: 2022 | Volume: 36 | Número: 3

Autores: H. S. Simon

Palavras-chave: democracia liberal, presidencialismo de coalizão, jurisdição constitucional, Supremo Tribunal Federal

Resumo Português:

Democracias liberais dependem de equilíbrio de poderes e acordos políticos, que, violados, arriscam direitos fundamentais, minorias, participação popular e governabilidade. Como essas condições são conteúdo constitucional, um meio de protegê-las é a jurisdição constitucional. No caso do Brasil, o sistema de governo desenvolveu-se em presidencialismo de coalizão: a governabilidade depende de acordos políticos, cabendo ao Supremo Tribunal Federal a fiscalização dos seus limites institucionais. Todavia, o tribunal tem tentado corrigir a política nacional, moralizando-a e modificando-a (conforme suas percepções). Esse comportamento leva a corte a extrapolar seus limites, tornando-se fator de instabilidade. Para sustentar tais percepções, este estudo caracteriza os conceitos de democracia liberal e de consenso; a relação entre presidencialismo de coalizão e democracia; a função política da jurisdição constitucional. Por fim, levanta algumas decisões e comportamentos relevantes para, em caráter exploratório, indicar que o STF tem desestabilizado a democracia brasileira.

Resumo Inglês:

Liberal democracies depend on a balance of powers and political agreements, which, violated, risk fundamental rights, minorities, popular participation and governance. Since these conditions are constitutional content, a goodway to protect them is the constitutional jurisdiction. In the case of Brazil, the government system developed into a coalition presidentialism: the governability depends on political agreements, and the Supreme Federal Court is responsible for overseeing its institutional limits. However, the court has tried to correct the national politics, moralizing and modifying it (according to its perceptions). This behavior leads the court to go beyond its limits, becoming a factor of instability. To support such perceptions, this study discusses: the concepts of liberal democracy andconsensus; the relationship between coalition presidentialism and democracy; the political function of constitutional jurisdiction. Finally, it raises some relevant decisions and institutional behavior to, on an exploratory basis, indicate that the STF has destabilized Brazilian democracy.