MOVIMENTO NEGRO, EDUCAÇÃO E PAN-AFRICANISMO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES EM TORNO DA LEI 10639/2003 E DAS DCNERER
Revista de Estudos em Educação e Diversidade
MOVIMENTO NEGRO, EDUCAÇÃO E PAN-AFRICANISMO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES EM TORNO DA LEI 10639/2003 E DAS DCNERER
Autor Correspondente: Cinthia Nolácio de Almeida Maia | [email protected]
Palavras-chave: Lei 10639/2003; DCNERER; Educação; Movimento Negro; Pan-Africanismo.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem como objetivo principal analisar a Lei 10.639, criada em janeiro de 2003, que estabeleceu a obrigatoriedade do ensinoda História e da Cultura Africana e Afrobrasileira nos currículos escolares e as suas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais –DCNERER –criadas em 2004, problematizando as concepções de identidades negras presentes nessa Legislação e as reverberações do Pan-Africanismo nas mesmas. Ainda, objetiva analisar como o movimento negro, desde sua gênese, focou suas lutas em torno da educação, entendendo esse espaço como campo de luta para as conquistas da população negra. A análise desses Documentos possibilita inferir que eles representam um marco histórico importantíssimo no processo de luta contra o racismo no Brasil, porém mais do que a inserção de conteúdos relacionados às temáticas étnico-raciais no âmbito escolar, elestencionam a fixação de um sentido de África singular e homogênea que objetiva a conformação de uma concepção de identidade negra, ideias gestadas no interior do movimento Pan-Africanista. O presente trabalho se baseia em revisão crítica de bibliografia sobre a temática e na análise documental da Legislação citada.
Resumo Inglês:
The main objective of this article is to analyze Law 10,639, created in January 2003, which established the mandatory teaching of African and African-Brazilian History and Culture in school curricula and their National Curriculum Guidelines for the Education of Ethnic-Racial Relations -DCNERER -created in 2004, problematizing the conceptions of blackidentities present in this Legislation and the reverberations of Pan-Africanism in them. Still, it aims to analyze how the black movement, since its genesis, focused its struggles around education, understanding this space as a field of struggle for the conquests of the black population. The analysis of these documents makes it possible to infer that they represent a very important historical landmark in the process of fighting racism in Brazil, but more than the insertion of content related to ethnic-racial themes in the school context, they intend to establish a sense of Africa singular and homogeneous that aims to shape a conception of black identity, ideas generated within the Pan-Africanist movement. The present work is based on a critical review of the bibliography on the subject and on the documentary analysis of the aforementioned legislation.
Resumo Espanhol:
El objetivo principal de este artículo es analizar la Ley 10.639, creada en enero de 2003, que estableció la enseñanza obligatoria de la Historia y Cultura Africana y Afrobrasileña en los planes de estudio escolares y sus Lineamientos Curriculares Nacionales para la Educación en Relaciones Étnico-Raciales -DCNERER -creado en 2004, problematizando las concepciones de las identidades negras presentes en esta Legislación y las reverberaciones del panafricanismo en ellas. Aún así, pretende analizar cómo el movimiento negro, desde su génesis, centró sus luchas en torno a la educación, entendiendo este espacio como un campo de lucha por las conquistas de la población negra. El análisis de estos documentos permite inferir que representan un hito histórico muy importante en el proceso de lucha contra el racismo en Brasil, pero más que la inserción de contenidos relacionados con temas étnico-raciales en el contexto escolar, pretenden establecer un Sentido de África singular y homogéneo que pretende plasmar una concepción de la identidad negra, ideas generadas dentro del movimiento panafricanista. El presente trabajo se basa en una revisión crítica de la bibliografía sobre el tema y en el análisis documental de la mencionada legislación.
