MPACTOS E CONSEQUÊNCIAS DA GLOBALIZAÇÃO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, NO CONSTITUCIONALISMO E NA SOBERANIA DOS ESTADOS

Caderno de Relações Internacionais

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ISSN: 2179-1376
Editor Chefe: Claudio Roberto Cintra Bezerra Brandão
Início Publicação: 03/12/2010
Periodicidade: Semestral

MPACTOS E CONSEQUÊNCIAS DA GLOBALIZAÇÃO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, NO CONSTITUCIONALISMO E NA SOBERANIA DOS ESTADOS

Ano: 2019 | Volume: 10 | Número: 19
Autores: Antônio Donizetti de Resende, Deilton Ribeiro Brasil
Autor Correspondente: A. D. Resende | [email protected]

Palavras-chave: globalização, estado democrático de direito, políticas públicas, sociedade globalizada, direitos fundamentais

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A globalização é um fenômeno importante para a sociedade contemporânea; entretanto, alguns dos seus efeitos podem interferir nas políticas dos Estados, causando prejuízos internos e externos. Assim, as instituições internacionais e transnacionais, o capital econômico global, as entidades não governamentais e alguns outros agentes, utilizando-se das ferramentas próprias da globalização, interagem junto aos Estados, podendo desestabilizar suas instituições e/ou alguns dos seus dirigentes ou representantes. Assim, este estudo, utilizando-se do método teórico bibliográfico dedutivo partindo-se de uma premissa macroanalítica em sentido a outra, de cunho microanalítico certificou-se que os mecanismos oriundos da globalização que, via de regra, impactam nas decisões do Estado. Afetando, especialmente, aqueles considerados subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, incidindo na redução dos direitos fundamentais do indivíduo e da coletividade. A pesquisa ainda constatou que os indivíduos hipossuficientes são os maiores prejudicados pela desconstitucionalização e desterritorialização do Estado.