MUDANÇA NA VIDA JUDICIÁRIA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE JURIMÉTRICA DAS DEMANDAS TRABALHISTAS ENTRE 2012 E 2019

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ISSN: 2595-5756
Editor Chefe: ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS
Início Publicação: 27/06/2005
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Direito

MUDANÇA NA VIDA JUDICIÁRIA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE JURIMÉTRICA DAS DEMANDAS TRABALHISTAS ENTRE 2012 E 2019

Ano: 2020 | Volume: 11 | Número: 18
Autores: Alexandre Coutinho Pagliarini, Amanda Viega Spaller
Autor Correspondente: Alexandre Coutinho Pagliarini | [email protected]

Palavras-chave: Direito do Trabalho, Reforma trabalhista, Jurimetria

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

2017 foi um ano de grande mudança no Direito do Trabalho como um todo. A Lei 13.467/17 – Reforma trabalhista – cambiou o cenário da Justiça do Trabalho através de alterações dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde a redução do intervalo intrajornada até a possibilidade de pagamento de custas e honorários de sucumbência pelas partes. O objetivo deste estudo é analisar, por meio da Jurimetria, a quantidade de demandas trabalhistas protocoladas entre os anos de 2012 e 2019 e se houve redução no número de ações após a reforma, bem como a causa da possível redução. Ressalta este artigo a relevância da aplicação da Jurimetria por conta da sua concretude e da exatidão trazidas pelas estatísticas realizadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no período acima apontado. Este artigo analisa o desenvolvimento histórico da conquista e da implementação do Direito do Trabalho no Brasil e suas mudanças no decorrer dos anos até 2017, o método jurimétrico em si e os números divulgados pelo TST.