Mulheres Migrantes: invisibilidade, direito à nacionalidade e a interseccionalidade nas políticas públicas

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ISSN: 1415-1804
Editor Chefe: Rafael Soares Gonçalves
Início Publicação: 01/01/1997
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas

Mulheres Migrantes: invisibilidade, direito à nacionalidade e a interseccionalidade nas políticas públicas

Ano: 2018 | Volume: 21 | Número: 41
Autores: Paula Dias Dornelas,Roberta Gabriela Nunes Ribeiro
Autor Correspondente: P.D.Dornelas,R.G.N.Ribeiro | [email protected]

Palavras-chave: nacionalidade; migração; direitos humanos; refúgio.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este trabalho visa demonstrar a transformação histórica no decorrer dos tempos em relação ao direito à nacionalidade. Para isso, percorre as referências ao direito à nacionalidade, desde as civilizações mais antigas até as atuais. Além disso, busca resgatar as referências no ordenamento jurídico internacional, que inspira a conformação da nacionalidade no Brasil. O intuito é discutir o recorte de gênero, a partir da Nova Lei da Migração e a ausência desse debate em diferentes esferas./SPAN>

 



Resumo Inglês:

This paper aims to demonstrate the historical transformation in the course of time related to the right to nationality. Therefore, it goes through references to the right to nationality, from the earliest civilizations to the present. In addition, it seeks to retrieve the references in the international legal order, which inspires the formation of nationality in Brazil. The intention is to discuss the gender cut, from the perspective of the New Migration Law and the absence of this cut in diferente spheres.