As Nações Unidas e a consolidação de um Estado Democrático de Direito na República Democrática do Congo

Ano: 2012 | Volume: 7 | Número: 1

Autores: Kenedy Kihangi Bindu, Victor Irenge Balemirwe

Palavras-chave: democracia, estado de direito, direitos humanos, missão das nações unidas, república democrática do congo

Resumo Português:

Cinco décadas após a acessão à independência, a situação sociopolítica na República Democrática do Congo permanece muito complexa. Os sucessivos conflitos armados sufocam qualquer iniciativa de desenvolvimento. Todas as tentativas de proteção e de promoção dos direitos humanos produzem resultados insignificantes, seguida de má governança e da ausência de autoridade do Estado em algumas partes do país. A chegada da MONUC/MONUSCO, a convite do governo congolês, foi e é benéfica em muitos aspectos, incluindo a participação ativa nas eleições presidenciais e legislativas de 2006 e no fortalecimento do sistema judiciário congolês. Alguns consideram que o sucesso das eleições presidenciais e legislativas de novembro de 2011 também dependeu, em grande parte, da ação da MONUSCO em vários níveis. Apesar do avanço promovido pela presença da MONUC/ MONUSCO em sua missão, as ONGs locais continuam a condenar o comportamento de certos efetivos acusados de violência sexual e envolvidos na exploração de minerais no leste da RDC. Certamente, para que a democracia seja uma realidade na RDC, a presença
da MONUSCO se mostra necessária, mas o Congo deve deixar, então, a posição de um “Estado falido” e dar a seu povo a chance de sonhar com um futuro melhor.

Resumo Inglês:

Five decades after its independence, the sociopolitical situation in the Democratic Republic of the Congo has grown increasingly complex. Successive armed conflicts have suffocated every endeavor aimed at development. All attempts to protect and promote human rights have yielded insignificant results, alongside poor governance and the absence of governmental authority in some parts of the country. MONUC’s arrival at the invitation of the Congolese government has been benefic in several aspects, including active engagement in the presidential
and legislative elections in 2006, and in strengthening the country’s judiciary system. Some people also contend that the successful presidential and legislative elections in November 2011 were substantially a result of MONUC’s performance at several levels. Despite MONUC’s success in its engagement, local NGOs have accused MONUC agents of sexual abuse and illegal mineral exploration in Eastern Congo. The presence of MONUC in Congo is certainly crucial for the country’s emerging democracy, but the Democratic Republic of the Congo should refrain from presenting itself as a “failed State” and start giving its people a chance to dream of a better future.