A NATUREZA JURÍDICA DA PENSÃO POR MORTE NO REGIME DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

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ISSN: 2358-1832

Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.

Início Publicação: 20/08/1984

Periodicidade: Bianual

Área de Estudo: Direito

Ano: 2006 | Volume: 12 | Número: Não se aplica

Autores: Sérgio de Andréa Ferreira
Autor Correspondente: Sérgio de Andréa Ferreira | [email protected]

Palavras-chave: aaaa

A pensão por morte e os proventos de aposentadoria são benefícios previdenciários substitutivos do estipêndio do servidor.