NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO MÉDICO E PACIENTE
Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP
NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO MÉDICO E PACIENTE
Autor Correspondente: Naiane Alves de Borba | [email protected]
Palavras-chave: relação médico-paciente, relação de consumo, responsabilidade civil, médico profissional liberal, relação médico-paciente no Código de Ética Médica
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A natureza jurídica da relação médico-paciente é objeto de discussão, pois há divergência no que concerne a aplicabilidade ou não do Código de Defesa do Consumidor nas demandas judiciais decorrentes da responsabilização civil pessoal do médico, e é nesse ponto que advém a problemática acerca desse estudo. O objetivo principal é chegar a um denominador comum diante do antagonismo relacionado à aplicação do Código de Defesa do Consumidor ou do Código Civil e do Código de Ética Médica nesses vínculos, para tanto, a análise doutrinária e jurisprudencial mostra-se indispensável para concluir o adequado enquadramento jurídico das ações judiciais entre médico e paciente, que por ora é questionável. Assim, diante da relevante questão, surge o propósito de estudo e análise científica. Como resultado, extrai-se o entendimento de que é plenamente cabível, tratar da natureza da relação entre médico e paciente, como demanda de cunho puramente cível, afastando para estas o Código de Defesa do Consumidor, valendo-se do conceito doutrinário e da caracterização desses institutos, quais serão devidamente abordadas no presente artigo. Para tal, utilizar-se-á o método hipotético dedutivo.
Resumo Inglês:
The legal nature of the doctor-patient relationship is an object of discussion, as there is a divergence regarding the applicability or not of the Consumer Protection Code in lawsuits arising from the physician's personal civil liability, and it is at this point that the problem arises about this study. The main objective is to reach a common denominator in the face of the antagonism related to the application of the Consumer Defense Code or the Civil Code and the Code of Medical Ethics in these bonds, for that, the doctrinal and jurisprudential analysis proves to be indispensable to conclude the appropriate legal framework of lawsuits between doctor and patient, which for now is questionable. Thus, in view of the relevant question, the purpose of study and scientific analysis arises. As a result, the understanding is extracted that it is fully appropriate to deal with the nature of the relationship between doctor and patient, as a purely civil demand, moving away from the Consumer Defense Code, using the doctrinal concept and characterization of these institutes, which will be duly addressed in this article. For this, the hypothetical deductive method will be used.
