A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Revista Vertentes do Direito

Endereço:
Universidade Federal do TocantinsAvenida NS 15, 109 NortePlano Diretor Norte Palmas -TO
Palmas / TO
77001-090
Site: http://revista.uft.edu.br/index.php/direito/index
Telefone: (63) 3229-4524
ISSN: 2359.0106
Editor Chefe: Suyene Monteiro da Rocha
Início Publicação: 30/09/2014
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ecologia, Área de Estudo: Ecologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Planejamento urbano e regional, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Engenharia ambiental, Área de Estudo: Multidisciplinar

A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Ano: 2015 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: V. P. Marques, J. S. dos S. da Costa
Autor Correspondente: V. P. Marques | [email protected]

Palavras-chave: responsabilidade civil, prestação jurisdicional, celeridade, razoável duração do processo, morosidade

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Diante da notória morosidade do Poder Judiciário, frente às necessidades de entrega da prestação jurisdicional de forma célere, razoável, eficiente e as divergências doutrinárias e jurisprudenciais, surge o questionamento, a saber, qual a natureza jurídica da responsabilidade civil do Estado em caso de demora na prestação da tutela judicial? Este trabalho permite inferir, em que pese entendimento jurisprudencial em contrário, que o dever do Estado em promover a justiça célere e eficiente se resume em ação positiva, cuja omissão é específica, o que atrai a responsabilidade civil objetiva.



Resumo Inglês:

Given the notorious slowness of the judicial branch, opposite the delivery needs of adjudication swiftly, reasonable, efficient and the doctrinal and jurisprudential differences, the question arises, namely, what is the legal nature of the liability of the State in case of delay the provision of legal protection? This work allows us to infer, despite legal understanding to the contrary, that the duty of the State to promote the speedy and efficient justice comes down into positive action, the omission of which is specific, which attracts the objective liability.