Diante da notória morosidade do Poder Judiciário, frente às necessidades de entrega da prestação jurisdicional de forma célere, razoável, eficiente e as divergências doutrinárias e jurisprudenciais, surge o questionamento, a saber, qual a natureza jurídica da responsabilidade civil do Estado em caso de demora na prestação da tutela judicial? Este trabalho permite inferir, em que pese entendimento jurisprudencial em contrário, que o dever do Estado em promover a justiça célere e eficiente se resume em ação positiva, cuja omissão é específica, o que atrai a responsabilidade civil objetiva.
Given the notorious slowness of the judicial branch, opposite the delivery needs of adjudication swiftly, reasonable, efficient and the doctrinal and jurisprudential differences, the question arises, namely, what is the legal nature of the liability of the State in case of delay the provision of legal protection? This work allows us to infer, despite legal understanding to the contrary, that the duty of the State to promote the speedy and efficient justice comes down into positive action, the omission of which is specific, which attracts the objective liability.
