Natureza jurídica do Fundo Soberano Brasileiro e do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização
Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE
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ISSN: 2238-8508
Editor Chefe: Fernando Facury Scaff
Início Publicação: 29/02/2012
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
Natureza jurídica do Fundo Soberano Brasileiro e do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização
Ano: 2012 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Ana Carla Bliacheriene, Marcos Hime Funari, Renato Jorge Brown Ribeiro
Autor Correspondente: Ana Carla Bliacheriene | [email protected]
Autor Correspondente: Ana Carla Bliacheriene | [email protected]
Palavras-chave: fundos soberanos, fundos de investimento, natureza jurÃdica
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Trata da natureza jurÃdica e regime jurÃdico aplicável ao Fundo Soberano Brasileiro e ao Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização, a partir dos dispositivos das leis instituidoras e sua compatibilidade com os
dispositivos constitucionais e entendimento doutrinário sobre o tema.
Resumo Inglês:
Aims to study the legal characteristics of the Brazilian sovereign fund and Brazilian investments and fiscal stabilization found, from the laws and constitutional provisions and their compatibility with doctrinal understanding on the subject
