A NATUREZA JURÍDICA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL
Revista Multidisciplinar do Amapá - REMAP
A NATUREZA JURÍDICA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL
Autor Correspondente: Valéria Pereira Macêdo | [email protected]
Palavras-chave: Bem jurídico; Direito penal; Princípio da insignificância; Tipicidade penal
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Resumo Português:
O presente artigo tem por objetivo analisar a natureza jurídica do Princípio da insignificância no direito penal e a possibilidade de excluir a própria tipicidade penal da conduta. Com o objetivo de apontar e analisar os requisitos objetivos básicos de aplicação do Princípio da Insignificância no caso concreto, bem como o Princípio da Intervenção mínima e suas ramificações para outros princípios em decorrência do seu conteúdo tutelado no direito penal. Visto que, o princípio da insignificância ou bagatela deriva do entendimento sobre a tipicidade do delito no âmbito do Direito Penal. Defini sobre a teoria do crime, sua utilidade e o conceito de crime para ponderar aplicação do princípio da Insignificância pelo Supremo Tribunal Federal, que impõe ao legislador a interpretá-lo no caso concreto, pois, nem toda agressão merece repreensão penal mas apenas aquelas que afetarem os bens jurídicos de grande valia para manutenção da pacificação da sociedade. Emprega a método dialético, com o procedimento a revisão bibliográfica.
