A Natureza Jurídica dos Direitos Indígenas na Constituição Federal de 1988
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
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ISSN: 19834225
Editor Chefe: Cildo Giolo Júnior
Início Publicação: 29/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
A Natureza Jurídica dos Direitos Indígenas na Constituição Federal de 1988
Ano: 2011 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: J. de P. Batista
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]
Palavras-chave: direitos indÃgenas, constituição federal de 1988, estatuto do Ãndio
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Os direitos indÃgenas assegurados na Constituição Federal de 1988 mudaram a abordagem sobre a questão indÃgena que até então era realizada. Nela, são reconhecidos aos Ãndios usos, costumes e tradições, havendo o rompimento com o assimilacionismo das polÃticas brasileiras até então adotadas. Esses direitos, entretanto tem uma natureza jurÃdica especialÃssima, não se confundindo com a matriz civilista que aparentemente os engendra, formando um verdadeiro estatuto jurÃdico de heterodoxos direitos constitucionais.
