NECESSÁRIA EVOLUÇÃO DAS AUDIÊNCIAS CÍVEIS EM TEMPOS DE PANDEMIA (COVID-19)

Colloquium Socialis

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ISSN: 2526-7035
Editor Chefe: Fábio Ferreira Morong
Início Publicação: 17/04/2017
Periodicidade: Trimestral

NECESSÁRIA EVOLUÇÃO DAS AUDIÊNCIAS CÍVEIS EM TEMPOS DE PANDEMIA (COVID-19)

Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 4
Autores: Flavia Caroline Marsola, Fernando da Costa Machado Filho, Leandro Vieira dos Santos, Sarah Carolina Colorado Borge
Autor Correspondente: Flavia Caroline Marsola | [email protected]

Palavras-chave: Audiências Virtuais, Audiências Cíveis em Pandemia, Devido Processo Legal em Pandemia

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre as audiências virtuais durante o períodode distanciamento social em razão do estado pandêmico causado pelaCOVID-19. Até então, a audiência virtual era procedimento utilizado de forma esporádica. Entretanto, a atual situação de distanciamento trouxe a necessidade da utilização das audiências virtuais como procedimento rotineiro,visto a impossibilidade da presença física dos componentes do processo nos Tribunais. Logo, tornando-se comum a prática, necessáriafoi a regulamentação dos procedimentos, de modo a assegurar os princípios base do processo. Dessa forma, foi de grande importância a adaptação às audiências por videoconferência, surgindo então uma evolução quanto aos atos processuaisdigitais. Várias questões foramlevantadas quanto aprática das audiências on line. O Judiciário enfrentou satisfatoriamente as mudanças impostas pelo distanciamento social, restando então a possível adoção da audiência virtual para após pandemia. O devido processo legal foi garantido, sendo várias questões superadas com saídas práticas adotadas pelos julgadores. A metodologia aplicada é a qualitativa com a coleta de dados por pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, bem como notícias de jornais, informativos e revistas eletrônicas. A legislação também foi adotada como fonte de estudo.



Resumo Inglês:

This article aims to discuss virtual audiences during the period of social distance due to the pandemic state reported by COVID-19. Until then, the virtual audience was a sporadic procedure. However, the current situation of distance has brought the need for the use of virtual hearings as a routine procedure given the impossibility of the physical presence of the components of the process in the Courts. Therefore, as the practice became common, it was necessary to proceed with the procedures, in order to ensure the basic principles of the process. Thus, it was of great importance to adapt to audiences by videoconference, thus emerging an evolution regarding digital procedural acts. Several questions were raised regarding the practice of online hearings. Thejudiciary satisfactorily faced the changes imposed by the social distance, leaving then the approval of the virtual audience for after the pandemic. Due legal process was guaranteed, with several super issues regarding the practices adopted by the judges.The applied methodology is qualitative with the collection of data by bibliographic and jurisprudential research, as well as news from newspapers, newsletters and electronic magazines. The legislation was also adopted as a source of study.