A necessária revisão da Súmula 381/STJ
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC
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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito
A necessária revisão da Súmula 381/STJ
Ano: 2017 | Volume: 110 | Número: 15
Autores: Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira
Autor Correspondente: Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira | [email protected]
Autor Correspondente: Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira | [email protected]
Palavras-chave: Contratos bancários – Cláusulas abusivas – Sistema de precedentes.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo analisa a necessidade de revisão da Súmula 381/STJ, que veda aos julgadores conhecer de ofício das abusividades em contratos bancários. Na primeira parte, demonstra-se que o verbete da Súmula, além de não representar fielmente os precedentes que lhe deram origem, implica discriminação indevida e enfraquece a proteção dos consumidores de crédito. Na segunda parte, sustenta-se que referido verbete é incompatível com o sistema de nulidades do ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, sugere-se a revisão da Súmula 381/STJ a partir dos novos dispositivos do CPC/2015 e da necessária coerência do sistema de precedentes
