A NECESSÁRIA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NA UFRJ PARA UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA
Revista Práticas em Gestão Pública Universitária
A NECESSÁRIA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NA UFRJ PARA UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA
Autor Correspondente: A. M. de A. Ribeiro | [email protected]
Palavras-chave: lei de acesso à informação, transparência pública, gestão democrática, UFRJ, autonomia universitária
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo busca apresentar alguns dados e informações para a reflexão e motivar a comunidade universitária a se mobilizar para garantir a transparência pública das informações como parte do processo de gestão democrática, de participação da comunidade universitária e da sociedade civil na vida universitária. Sem gestão democrática não há de fato o exercício da Autonomia Universitária. A Lei de Acesso à Informação foi sancionada em 18 de novembro de 2011, pela Presidenta Dilma Rousseff, e passou a vigorar em 16 de maio de 2012. Após cinco anos, o esforço da Controladoria Geral da União está agora voltado à qualidade da informação que é dada ao cidadão. Pesquisas apresentadas recentemente mostram que o quadro nas universidades federais não é nada positivo, e os dados da UFRJ estão bem abaixo da média nacional. Ao visitarmos algumas páginas na internet da UFRJ, seja da administração central, estruturas médias e unidades acadêmicas, verificamos que a transparência pública não foi incorporada à gestão da universidade. Informações referentes às despesas, receitas, auditorias, terceirizados, agenda de autoridades, grades horárias e corpo docente não são atualizadas e, em alguns casos, foram retiradas as informações relativas aos anos anteriores. O artigo tem, portanto, como questão a necessidade da transparência pública na UFRJ para uma gestão democrática. A abordagem aplicada nesta pesquisa é a qualitativa e as técnicas utilizadas para a coleta de dados foram a pesquisa bibliográfica, análise de documentos públicos e páginas na internet, publicações e legislações relativas ao tema.
Resumo Inglês:
The article seeks to present some data and information for reflection, and motivate the university community to mobilize to ensure public transparency of information as part of the democratic management process, participation of the university community and civil society in university life. No democratic management there is in fact the exercise of University Autonomy. The Law on Access to Information was approved on November 18, 2011, by President Dilma Rousseff, and became effective on May 16, 2012. After five years, the Comptroller General of the effort is now focused on the quality of information that is given to citizens. Research presented recently show that the framework in federal universities is nothing positive, and UFRJ data is well below the national average. When we visited some web pages of UFRJ, whether of the central administration, medium structures and academic units, we verified that public transparency wasn’t incorporated into the management of the university. Information concerning expenditure, revenue audits, contractors, authorities schedule, operating hours and faculty are not updated and, in some cases, information relating to previous years were taken. The article has therefore as a matter of public transparency in UFRJ. The approach applied in this research is qualitative and techniques used for data collection were the literature, public analysis of documents and websites, publications and laws on the theme.
