Tratar dos direitos relacionados às pessoas com necessidades especiais
(PNEs) é uma questão que compete não apenas aos profissionais da área do
direito, mas à sociedade como um todo. O conhecimento da legislação e a
consequente divulgação dessas informações trarão benefÃcios não apenas à s
próprias pessoas com tais necessidades e seus familiares, mas também
contribuirão para o aprimoramento dos profissionais com os quais se
relacionam. O artigo relata os resultados de uma pesquisa que objetivou
identificar as necessidades informacionais dos bacharéis em Direito quanto aos
direitos das pessoas com necessidades especiais (PNEs) tendo como foco de
análise a legislação e as grades curriculares dos cursos de direito no Estado de
São Paulo. A pesquisa realizada caracteriza-se como sendo do tipo
exploratório e descritivo e os procedimentos metodológicos envolveram os
seguintes passos: revisão de literatura relacionada aos direitos das PNEs e
Educação Especial; levantamento da legislação direcionada especificamente
às PNEs; análise das grades curriculares dos cursos de Direito oferecidos no
Estado de São Paulo; elaboração de uma proposta de disciplina sobre o tema
para os cursos de graduação em Direito. Os resultados obtidos contribuem
para a garantia dos direitos das pessoas com necessidades especiais além de
promover a integração entre as áreas de Ciências JurÃdicas e Educação
Especial visando à produção de conhecimento qualificado para auxiliar os
bacharéis em direito a atuarem na defesa dos direitos das pessoas com
necessidades especiais.
The informational needs of lawyers into law on the rights of persons with
special needs
Treating the rights related to persons with special needs (PSN) is a matter not
only to professionals in the area of Law, but to society as a whole. Knowledge
of legislation with the resulting disclosure of such information, will bring benefits
not only to their own people with such needs and their families, but also
contribute to the improvement of professionals with whom they are related. In
the survey, the main objective was to identify the informational needs of lawyers
into law on the rights of persons with special needs (PSN). The survey
characterized as being kind of exploratory and descriptive and analysis of the
curriculum of the Law courses offered in the State of São Paulo. The
methodological procedures involved the following steps: a) review of literature
related to matters under consideration, that is, rights of PSN, Special Education
and Information Science, for reasons of theoretical research; b) review of
literature about the legislation targeted specifically at PSN considering it is the
law of Brazil; c) analysis of the curriculum of the Law courses offered in the
State of São Paulo to verity the existence of specific material regarding the
rights of persons with special needs; d) organization and systematization of
data, with a view to examining which will be done in the light of theoretical
reference; e) elaborate a proposal of specific material regarding the rights of
persons with special needs to Law courses. At the end of the survey aims to:
contribute to guaranteeing the rights of persons with special needs; promote
integration between the areas of Information Science, Law and Special
Education, seeking the production of knowledge qualified to help the lawyers a
right to act in defense of the rights of persons with special needs.
