Ninguém: direito, racialidade e violência

Ano: 2014 | Volume: 9 | Número: 1

Autores: Denise Ferreira da Silva

Palavras-chave: direito, racialidade, violência

Resumo Português:

Quando é que se tornou uma trivialidade – mais do
que uma evidência, mas ainda não uma “verdade” óbvia – o
fato de que um número considerável (cuja dimensão talvez
nunca seja conhecida) de jovens do sexo masculino e do sexo
feminino sucumbe como sujeitos da violência infringida para
preservação da lei? Neste artigo, esse questionamento guia
uma reflexão acerca de uma dimensão da existência global
contemporânea que deveria se tornar tema da teoria política.
Descreve-se, aqui, um cenário político no qual os braços do
Estado – a polícia e o Exército – empregam total violência
como tática de regulação. Mais especificamente, faz-se uma
leitura das ocupações empreendidas pelo Estado nas regiões
economicamente desfavorecidas – onde os traficantes de drogas
competem para instituir a “lei do lugar” – como representações
de um tipo diferente de contrato de fundação, significantes
da violência racial. Nessa abordagem do cenário político
(ético-jurídico), os corpos mortos dos adolescentes negros
e mulatos contam não como baixas de guerras urbanas, mas
como significantes do horizonte da morte, pois a existência
dos sujeitos raciais subalternos resultantes das ferramentas da
racialidade (diferença racial e cultura) se revela em territórios
onde o Estado atua apenas em nome da sua própria preservação

Resumo Inglês:

When has it become trivial – more than evidence, yet
not an obvious “truth” – to have a substantial (albeit immeasurable)
number of boys and girls succumbing as subjects of violence
infringed to preserve the law? This article addresses this question by
reflecting on a dimension of the contemporary global existence that
should become a subject within the political science. It describes a
political scenario in which the police and the army use total violence
as a means of regulation. More specifically, it reviews the State’s
occupations of economically unprivileged regions – where drug
dealers compete to implement the “local law” – as representations
of a different type of founding contract, as signifiers of racial
violence. In this (ethical-juridical) political scenario, the dead
bodies of mulatto and black adolescents do not count as urban
war casualties, but rather as signifiers of the death horizon, as the
existence of subordinate racial subjects derived from the raciality
tools (racial and cultural difference) becomes evident in territories
where the State is active only in behalf of its own preservation.