O artigo discute as consequências jurÃdicas da ordem e execução do abate de aviões cuja tripulação tenha sido sequestrada. Aponta-se para as principais soluções debatidas na doutrina. Ao final, adota-se a abordagem de Roxin sobre o tema, acrescentando-se a ela, porém, um esclarecimento considerado imprescindÃvel, derivado da perspectiva jurÃdico-penal oferecida pela abordagem do Direito Penal derivada da filosofia da linguagem.
The paper discusses the legal consequences of the order and execution of the shut down the hijacked aircraft. The text presents the main solutions discussed in doctrine. At the end, adopt the Roxin’s approach, adding to it, however, a clarification considered indispensable, based on the criminal law perspective offered by the philosophy of language approach.
