As normas de jus cogens e os direitos humanos

Revista Interdisciplinar de Direito

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ISSN: 15188167
Editor Chefe: Rogério Tabet de Almeida
Início Publicação: 30/04/1998
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar

As normas de jus cogens e os direitos humanos

Ano: 2009 | Volume: 6 | Número: 1
Autores: Antônio Celso Alves Pereira
Autor Correspondente: Antônio Celso Alves Pereira | [email protected]

Palavras-chave: Direito internacional, Dignidade humana, Jus cogens, International Law, Human Dignity

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O jus cogens internacional, cujo conceito é bastante polêmico, suscita, conforme alguns autores, mais dúvidas do que certezas. Nesta perspectiva, devemos levar em conta que é relativamente recente a inclusão de normas imperativas no Direito Internacional Público, embora já antes da Segunda Guerra Mundial o tema fosse objeto de especial atenção de doutrinadores da importância de Verdross e George Scelle. Tal situação se deriva do fato de que vivemos hoje numa sociedade internacional marcadamente interde-pendente, integrada cultural e economicamente pela globalização de todas as atividades humanas e pelos sucessos das tecnologias da informação. Tais circunstâncias exigem, cada vez mais, a consagração de normas jurídicas internacionais que possam, de fato, por sua natureza imperativa proteger a comunidade internacional e, individualmente, a pessoa humana.

Resumo Inglês:

The international jus cogens, whose concept is quite controversial, raises, according to some authors, more questions than answers. Under this perspective, we should therefore consider that it is relatively recent the inclusion of mandatory rules in international law, but before the Second World War, the theme was the object of special scholars attention of the importance of Verdross and George Scelle. This situation stems from the fact that we live today in a markedly interdependent international society, culturally and economically integrated into the globalization of all human activities and the successes of information technology. These circumstances increasingly require the consecration of international legal standards that may, in fact, by its imperative nature to protect the international community and individually, the human person.