A Constituição Federal de 1988 deu inÃcio à era dos princÃpios. Assim, toda interpretação deve estar de acordo com a Lei Maior. Diante das reivindicações, lutas e intenções da população, a presente pesquisa busca trazer vários princÃpios garantindo os direitos dos cidadãos e reconhecendo as desigualdades e necessidades dos mais diversos grupos multiculturais. Uma das maiores garantias é de que toda a decisão judicial não pode contrariar o Ordenamento JurÃdico e a Carta Magna como Lei Maior, deve estar de acordo com os princÃpios que trouxeram uma nova realidade. Dessa forma, a distinção entre norma, regras e princÃpios, bem como seus conceitos e significados tornaram-se essenciais não só à compreensão de sistema jurÃdico, mas também como suporte de todas as decisões judiciais e polÃticas para que estas não afrontem o Texto Legal. O artigo também apresenta breve enfoque sobre a moralidade do direito e da positivação dos princÃpios constitucionais como meio de garantia dos direitos humanos dentro do ordenamento jurÃdico.
