O presente trabalho tem como objetivo apresentar argumentos científicos contrários a diminuição da maioridade penal, levando em consideração a formação cerebral incompleta do córtex pré-frontal e dos lobos frontais dos adolescentes. Será analisada a consciência do adolescente sobre suas ações no que tange à responsabilização penal. Baseando-se em pesquisas sobre desenvolvimento cognitivo e psicossocial dos adolescentes, principalmente nos estudos realizados por Scott e Steinberg, esse trabalho examinará questões ligadas à culpabilidade penal dos adolescentes menores de dezoito anos, questionando se esses jovens infratores devem ser punidos na mesma medida que os adultos. Será demonstrado que os adolescentes possuem deficiência na capacidade de tomada de decisão ao serem comparados com os adultos e em razão disso, não devem ser julgados de acordo com o Código Penal.
The present study aims to present scientific arguments against and decrease the age of criminal responsibility, taking into account the incomplete brain formation of the prefrontal cortex and frontal lobes of adolescents. The adolescents awareness of his actions that cannot be held criminally responsible will be analyzed. Based on research on the cognitive and psychosocial development of adolescents, mainly in the studies carried out by Scott and Steinberg, this paper examines issues caused by the guilt of adolescents under the age of ten, asking whether these young offenders are punished to the same extent as adults. It will be demonstrated that adolescents have the ability to make decisions compared to adults and as a result, they should not be judged according to the Penal Code.
