O objetivo deste artigo é abordar o instituto da multipropriedade
(timeshares), iniciando pela apresentação de uma breve indicação da
evolução do conceito de propriedade privada para, em seguida, abordar
a origem da multipropriedade (timeshares) no direito europeu na segunda
metade do século passado, a indicar as teorias a respeito da natureza
jurÃdica que lhe podem ser aplicadas, os poderes e as limitações atribuÃdas
aos titulares do direito de multipropriedade imobiliária, concluindo por
analisar a possibilidade de adoção de tal instituto pelo direito brasileiro.
This article tries to discuss the institution of timeshares. After apresentation
of how this conception has evoluted among the different concepts of private
property, the issue located the discussion of timeshares on European law,
since the second half of the 19th. century, regarding the rights that can be
atributed in favour of its owners, and which theories of its juridical nature that can be imputed to it. Also it will be discussed about possible reception
of timeshares by the Brazilian law system.
