Este artigo se propõe a tratar da ascensão da doutrina do pós-positivismo e seus fundamentos no contexto do Direito Constitucional Brasileiro examinando as caracterÃsticas e funcionalidades das regras e dos princÃpios jurÃdicos dentro de uma nova perspectiva de interpretação constitucional. Nesse sentido, procura-se explicar o que é a técnica jurÃdica de decisão judicial, comumente denominada de técnica da ponderação, empregada pelo intérprete para resolver o impasse normativo e dar uma resposta ao caso concreto. Em complementação, é realizada uma análise da decisão de constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa realizada pelo Supremo Tribunal Federal em 16/2/2012.
This article intends to check the rise of post-positivism doctrine and it’s fundaments in Brasilian circunstamces constitucional law by studying the chacacteisitis and features of the rules and the legal principles in a new perspective of constitucional interpretation. This way, the article intends to explain what is the court decision, commonly called weighting of rules and legal principles used by the judge to solve a problem and give as answer to the hard case. As a complement, there is an analysis of the decision about an answer given by the Supreme Court in February, 16th 2012.
