Notas sobre a promessa de doação

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ISSN: 2316-8374
Editor Chefe: Maria Celina Bodin de Moraes
Início Publicação: 31/07/2012
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Notas sobre a promessa de doação

Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 3
Autores: Maria Celina Bodin de Moraes
Autor Correspondente: Maria Celina Bodin de Moraes | [email protected]

Palavras-chave: Promessa de doação. Contrato preliminar. Contrato gratuito. Doação. Boa-fé objetiva.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Sob os argumentos mais diversos, tem-se afirmado não se ver razão para se excluir o preliminar de doação, como se a repugnância antes fortemente sentida não fosse mais, em nossos dias, tão perceptível. De fato, dar guarida a promessas descumpridas, quando sua configuração é toda ela contratual, não parece, na atualidade, um comportamento eticamente adequado ou moralmente sustentável. O presente artigo visa a examinar o problema da promessa de doação e de sua exigibilidade à luz dos valores do direito civil contemporâneo.