A nova abordagem do supremo tribunal federal frente à síndrome da inefetividade

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas

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ISSN: 2317-2150
Editor Chefe: Gustavo Raposo Pereira Feitosa
Início Publicação: 31/12/1991
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

A nova abordagem do supremo tribunal federal frente à síndrome da inefetividade

Ano: 2008 | Volume: 13 | Número: 2
Autores: Régis L. J. Alcântara
Autor Correspondente: Régis L. J. Alcântara | [email protected]

Palavras-chave: Mandado de Injunção. Síndrome da inefetividade. Supremo Tribunal Federal.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Desponta no Supremo Tribunal Federal nova abordagem acerca dos efeitos do mandado de injunção.
A mudança paradigmática é uma resposta ao descaso do Poder Legislativo à regularização das normas
constitucionais de eficácia limitada. A síndrome da inefetividade, paulatinamente, está sendo extirpada de
texto constitucional.



Resumo Inglês:

A new approach on the effects of the writ of injunction is appearing at the Federal Supreme Court. The change
is an answer to the carelessness of the Legislative Power regarding the regularization of constitutional rules of
limited force. Apparently, ineffectiveness is slowly being eradicated from the text of the Constitution.