A nova jurisdição constitucional e a efetivação dos direitos sociais

Ano: 2007 | Volume: 5 | Número: 9

Autores: Tânia Montenegro Teixeira

Palavras-chave: Nova jurisdição constitucional; Efetivação dos direitos sociais; Implementação de políticas públicas; Controle judicial; Responsabilidade dos juízes

Resumo Português:

O presente artigo estuda o novo papel da jurisdição constitucional, que passa a assumir a função de aplicação dos direitos sociais, para que retome vigor o Direito como um todo, passando os cidadãos a confiar mais no Judiciário, que é responsável por acolher suas reais pretensões, escapando de antigas impressões de que o juiz nada pode fazer para atuar positivamente frente à ausência de concretização de um direito social, seja por meio da implementação do direito ou da ordem que obrigue o Poder Público a prestá-lo. Analisam-se o controle judicial da efetivação dos direitos sociais por meio da implementação de políticas públicas e a responsabilidade dos juízes nessa efetivação.