A NOVA LEI TRABALHISTA: O FORTALECIMENTO DO PAPEL SOCIAL DOS SINDICATOS E DA MEDICINA DO TRABALHO
Revista de Direito Constitucional e Internacional
A NOVA LEI TRABALHISTA: O FORTALECIMENTO DO PAPEL SOCIAL DOS SINDICATOS E DA MEDICINA DO TRABALHO
Autor Correspondente: I. C. A. Queiroz | [email protected]
Palavras-chave: Lei 13.467/17 – Sindicatos – Medicina do Trabalho – Dignidade do trabalhador – Capitalismo
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O Capitalismo, é uma atividade econômica orientada pela rentabilidade ou obtenção de benefícios num regime livre, onde o Estado não intervém, adotando o Brasil exatamente este modelo. Entretanto, constatamos a necessidade de tutela do Estado para equilibrar o sistema, de modo a proporcionar ao trabalhador melhores condições de labor. Porém, com a nova norma trabalhista, estatuída pela Lei Ordinária 13.467, de 2017, os Sindicatos de Classe passam a fazer as vezes desse importante papel do Estado, uma vez que a norma deixa a cargo da negociação entre as partes (empregador x empregado) as regras que devem gerir a relação e as condições de trabalho. O corpo humano possui limites que, nem o direito e nem mesmo seus intérpretes e ainda o legislador, são capazes tecnicamente de adentrar nessa análise, senão a própria medicina do trabalho. Para tanto, surge um novo momento de reflexão e adequação das condições de labor atreladas aos mecanismos de melhoria, o que certamente trará repercussões econômicas significativas ao empregador, bem como à própria Previdência Social.
Resumo Inglês:
Capitalism is an economic activity oriented by profitability or obtaining benefits in a free regime, where the State does not intervene, adopting Brazil exactly this model. However, we have verified the need for State protection to balance the system, so as to provide the worker with better working conditions. However, with the new labor norm, established by Ordinary Law 13,467, of 2017, the Class Unions start to play the important role of the State, since the norm leaves the negotiation between the parties (employer x employee) the rules that must govern the relationship and working conditions. The human body has limits that neither the law nor even its interpreters and the legislator are technically capable of entering in this analysis, but the medicine of work itself. In order to do so, a new moment of reflection and adaptation of the working conditions linked to the improvement mechanisms arises, which will certainly bring significant economic repercussions to the employer, as well as to the Social Security itself.
