A nova lex mercatoria e a arbitragem: breves reflexões acerca da dinâmica do comércio internacional e da lei-modelo da UNCITRAL
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife
A nova lex mercatoria e a arbitragem: breves reflexões acerca da dinâmica do comércio internacional e da lei-modelo da UNCITRAL
Autor Correspondente: Adriana Soares de Moura Carneiro | [email protected]
Palavras-chave: Nova lex mercatoria, Arbitragem, Comércio internacional, Lei modelo da UNCITRAL, Resolução de conflitos.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A nova lex mercatoria se propõe a regulamentar a nova dinâmica do comércio internacional, fundamentada na autonomia e estabilidade de tais relações, considerando a insuficiência desse mister disciplinador exclusivamente realizado pelos Estados e Direitos nacionais. E, para tanto, a nova lex mercatoria se ampara nas diretrizes fixadas pela atual societas mercatorum. Neste sentir, é relevante investigar a adequação e legitimação da lei-modelo da UNCITRAL sobre arbitragem aos preceitos sustentados pela new law merchant, inclusive diante de conflitos de identificação da lei aplicável à convenção de arbitragem. Através da revisão de literatura pátria e ádvena, verifica-se que a regulamentação uniforme, autônoma e estável do intercâmbio mercantil interfronteiriço, como objetivado pela nova lex mercatoria, perpassa pela arbitragem e sua lei-modelo, enquanto possibilidade de exercício autônomo de resolução de impasses, mas que não exclui a interação e reconhecimento de Direito Estatal, a garantir o bom desenvolvimento da atividade mercante transfronteiriça.
Resumo Inglês:
The new lex mercatoria proposes to regulate the international trade‟s new dynamics, based on the autonomy and stability of such relations, considering the insufficiency of exclusive States and national laws discipline. And, for that, the new lex mercatoria is based on the guidelines established by the current societasmercatorum. In this sense, it is relevant to investigate the UNCITRAL model law on arbitration‟ adequacy and legitimacy, in relation to the precepts supported by the new law merchant, including in the face of conflicts of identification of the law applicable to the arbitration agreement.Through the homeland and foreign literature review, it is verified that the uniform, autonomous and stable regulation of cross border trade, asobjected to by the new lex mercatoria, runs through arbitration and its model law, as an autonomous exercise of resolution of impasses, but that does not exclude the interaction and recognition of State Law, to guarantee the development of cross-border merchant activity.
