A NOVA "ROUPAGEM" DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO BRASIL EM FACE DO AVANÇO LEGISLACIONAL
Sociologias Plurais
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ISSN: 23169249
Editor Chefe: Patricia dos Santos Dotti do Prado
Início Publicação: 05/10/2012
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Educação, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: História, Área de Estudo: Sociologia
A NOVA "ROUPAGEM" DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO BRASIL EM FACE DO AVANÇO LEGISLACIONAL
Ano: 2015 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Elaine Novak Lacomski Cunha
Autor Correspondente: Elaine Novak Lacomski Cunha | [email protected]
Autor Correspondente: Elaine Novak Lacomski Cunha | [email protected]
Palavras-chave: Violação de Direitos, Crianças e Adolescentes, Acolhimento Institucional, Sistema de Garantia de Direitos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por objetivo explanar a evolução vivenciada no Brasil acerca
do Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, em especial enfocaremos
o avanço na legislação vigente, desde a Constituição Federal de 1988 até os dias
atuais - com ênfase no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, o qual
representou um divisor de águas, no tocante a garantia de proteção aos infantes.
Elucidando as articulações necessárias para o funcionamento do Sistema de
Garantia de Direitos, entendendo as crianças e adolescentes como detentores do
direito de “prioridade absoluta”.
