As novas fronteiras da ciência da vida e o resgate do principia fraternitas

Revista Opinião Jurídica

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ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

As novas fronteiras da ciência da vida e o resgate do principia fraternitas

Ano: 2013 | Volume: 11 | Número: 15
Autores: Alaerte Antonio Contini, Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira
Autor Correspondente: Alaerte Antonio Contini | [email protected]

Palavras-chave: Direito. Biodireito. Progresso Tecnológico. Fraternidade.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A proposta do presente artigo está intimamente ligada à reflexão acerca
do ponto de vista do biodireito sobre os desafios éticos do mundo
técnico e tecnológico, que permeiam duas realidades: a dinâmica da
velocidade do progresso tecnológico, que traz no seu bojo diversas
possibilidades de crescimento da humanidade, e as ambivalências
decorrentes das grandes transformações que desembocam nas questões
éticas, que perfazem a vulnerabilidade do ser humano. Desse modo,
verifica-se que, ao tomar a vulnerabilidade como princípio bioético
e aplicá-lo no campo técnico e tecnológico, abre-se uma reflexão,
alertando para que o imperativo da técnica não se imponha de tal
modo a instrumentalizar seres humanos. Trata-se de uma realidade
em que está correlacionada toda a dimensão humana de produção e
de aplicação de conhecimentos e de instrumentos com a responsabilidade
ética do uso dessa criação humana. Nesse sentido, busca-se
o resgate da tríade francesa: igualdade, liberdade e fraternidade,
dando ênfase a este último princípio, que incita a pensar o mundo
da técnica como elemento de humanização do ser humano e não como um instrumento de meio. Visto que do principia fraternitas e
o do direito, não há necessariamente uma exclusão, mas admitindo
que as sociedades completamente fraternas constituem no momento
limitadas dimensões, buscar-se-á examinar a relação entre o direito
e a fraternidade de um ponto de vista histórico, para trazer à baila
os fatos envolvidos com o biodireito e a bioética, ao entorno do conceito de fraternidade e de sua elaboração como um princípio
legal que norteará as contribuições deste trabalho. A discussão atual,
possibilita novas abordagens pois em nível de futuro surgirão novos
desafios relacionados às tecnologias envolvendo o ser humano. São
necessárias abordagens transdisciplinares que levem em consideração
a autonomia das ciências e da técnica e ao mesmo tempo, considere
a vulnerabilidade humana nas suas diversas manifestações. O fazer
técnico humano é plausível, se o ser humano adquirir a consciência
de não transformar a sua criação em uma arma que possa comprometer
a própria essência humana.