Novo constitucionalismo e mundialização do direito: notas sobre a atuação jurisdicional transnacional

REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

Novo constitucionalismo e mundialização do direito: notas sobre a atuação jurisdicional transnacional

Ano: 2011 | Volume: 25 | Número: 2
Autores: V. C. Paz, V. C. Luz.
Autor Correspondente: V. C. Paz | [email protected]

Palavras-chave: Ativismo judicial. Mundialização. Novo constitucionalismo.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo realiza uma análise do processo de mundialização do direito em face dos cânones do novo constitucionalismo moderno. Para cumprir tal desiderato, enfrentou-se a questão específica da atuação judicial no contexto de expansão transnacional, com ênfase para o ativismo jurisdicional e o “comércio entre juízes”. Para elucidar tais questões, procedeu-se um breve resgate dos cânones do novo constitucionalismo a fim de estabelecer o seu impacto em face das demandas específicas da atuação judicial contemporânea. A seguir, enfrentou-se o papel dos juízes neste novo contexto, tendo como base as ideais de Allard, Garapon e Cárcova. Partindo dos autores mencionados, buscou-se pontuar como se constitui esse espaço judicial novo, ainda impreciso, que nasce independentemente das amarras de um sistema jurídico homogêneo e vinculativo típico do modelo constitucional moderno.



Resumo Espanhol:

La hipótesis básica del trabajo es realizar un análisis del impacto del nuevo constitucionalismo en la globalización del derecho, analizando la acción judicial, con énfasis en el activismo judicial y el comercio de los jueces por lo tanto, se procedió a un rescate de los cánones del nuevo constitucionalismo en orden para establecer su impacto contra una acción judicial. Entonces, ante el papel de jueces con base en el Allard autores, Garapon y Cárcova. Objetivo de la investigación es la forma de describir esta área legal que nace de los grilletes de un sistema judicial independiente y vinculante homogénea.