Novo paradigma da vulnerabilidade: uma releitura a partir da doutrina

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

Novo paradigma da vulnerabilidade: uma releitura a partir da doutrina

Ano: 2017 | Volume: 116 | Número: 1
Autores: Adrianna de Alencar Setubal Santos Fernando Antônio de Vasconcelos
Autor Correspondente: Fernando Antônio de Vasconcelos | [email protected]

Palavras-chave: Vulnerabilidade – Agravamento – Igualdade – Destinatários – Hipervulnerabilidade.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo objetiva revisitar o princípio da vulnerabilidade a partir da formulação de hipervulnerabilidade. Inspirada na necessidade do cumprimento da igualdade no ambiente das relações contratuais de consumo, o reconhecimento da vulnerabilidade enquanto instrumento de promoção do reequilíbrio relacional, recebeu formulação adicional que, destinada a adjetivar o estado de fragilidade de grupos de consumidores, vem sendo largamente utilizada nos pronunciamentos judiciais como estratégia de proteção de certos consumidores. Diante dessa realidade, partindo da contribuição da literatura jurídica e da jurisprudência paradigma oriunda do Superior Tribunal de Justiça, será revisitada a nova vulnerabilidade com o escopo de investigar a relevância de sua formulação do âmbito do sistema de proteção ao consumidor.