Novo quadro jurídico do japão para um sistema judicial da ação Coletiva de Consumidores: uma adaptação do sistema brasileiro

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

Novo quadro jurídico do japão para um sistema judicial da ação Coletiva de Consumidores: uma adaptação do sistema brasileiro

Ano: 2017 | Volume: 113 | Número: 15
Autores: Michiyo Maeda
Autor Correspondente: Michiyo Maeda | [email protected]

Palavras-chave: Ação coletiva – Direito do Consumidor – Sistema japonês – Sistema brasileiro.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Considerando as diferenças geográficas e sociais entre Brasil e Japão, o artigo aborda a nova lei sobre o sistema judicial para ações coletivas na área de proteção e defesa do consumidor, por sua vez inspirado no sistema brasileiro. Considerando que anteriormente a única opção era a ação inibitória, o novo modelo propicia uma alternativa na área judicial e coletiva para o consumidor japonês.