O presente trabalho busca investigar a relação entre o fim do modelo do Estado Social o advento do Estado Penal, tendo este como representante maior de seu sistema unitivo, a teoria do Direito Penal do inimigo de Günther Jakobs. O trabalho analisaesta mudança tanto pela via institucional, centrada na alteração das instituições e formas de atuação do Estado (manutenção dos serviços essenciais, como saúde, seguridade social, educação, previdência), bem como a expansão do Direito Penal nas sociedades pós-industriais, quanto pela vida da sociedade, com a passagem de uma “sociedade da inclusão†para uma “sociedade da exclusãoâ€, verificando os reflexos deste novo modo de vida na cultura, notadamente no que se refere à s alterações do sistema punitivo daà decorrentes, como o aumento do punitivismo e a expansão de um Direito Penal de caráter simbólico e populista. Por fim, buscamos analisar a teoria do Direito Penal do inimigo em seus aspectos fundamentais, tal como pressupostos filosóficos e sociológicos, suas principais caracterÃsticas, bem como as crÃticas que vem recebendo da doutrina, assim como o estágio atual do Brasil em relação aos seus paradigmas.
