O ABUSO DE CONFIANÇA NO CÍVEL E COMERCIAL
Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito
O ABUSO DE CONFIANÇA NO CÍVEL E COMERCIAL
Ano: 1992 | Volume: 2 | Número: Não se aplica
Autores: Sidnei Agostinho Beneti
Autor Correspondente: Sidnei Agostinho Beneti | [email protected]
Autor Correspondente: Sidnei Agostinho Beneti | [email protected]
Palavras-chave: aaaa
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O estudo do abuso de confiança costumeiramente se realiza no campo do direito criminal, como figura delituosa típica (art. 408 do Cód. Penal Francês), como qualificadora de crime (art. 155, § 4º., II 168, § 1º., I a III, 171, I a III, do Cód. Penal Brasileiro), ou como agravante geral (art. 10, VIII, do Cód. Penal Espanhol).
