O presente artigo tem o propósito de trazer pontos importantes sobre o direito de acesso à justiça e o papel do Estado como provedor da Justiça Social e, dessa forma, incentivar uma discussão sobre relevante tema. O acesso à justiça é um dos direitos primários da cidadania. Trata-se de um direito fundamental com a condição de cláusula pétrea, envolvendo a resolução de problemas por diferentes maneiras, seja judicialmente ou extrajudicialmente. O objetivo do amplo acesso à justiça é diminuir as desigualdades sociais evitando possíveis distinções individuais. O resultado pretendido passa pela construção de um país de igualdade, de congregação de direitos e, especialmente, de respeito às normas. Pode-se dizer que o tema ganhou relevância a partir dos resultados de estudos sobre o tema que doutrinariamente são conhecidos como ONDAS CAPPELLETTIANAS. Quanto à justiça social como fator de equilíbrio, esta remete à necessidade de se alcançar uma repartição equitativa dos bens sociais. Numa sociedade dotada de justiça social, os direitos humanos são respeitados e as classes sociais mais desfavorecidas contam com oportunidades de desenvolvimento, inclusive o jurídico. Ser um Estado socialmente justo implica em cumprir o compromisso para compensar as desigualdades que surgem na sociedade e diminuir os entraves que impedem a ampliação desses direitos. Um bom caminho a se seguir é a assistência jurídica aos que dela carecem.
The present Article has the purpose of bringing important points on the right of access to justice and the role of the State as provider of Social Justice and in this way encourage a discussion about relevant theme. Access to justice is one of the primary rights of citizenship. It is a fundamental right under the condition of clause petraea, involving the resolution of problems by different ways, either judicially or extrajudicially. The purpose of the wide access to justice is to reduce social inequalities by avoiding possible individual distinctions. The desired outcome is replaced by the construction of a country of equality, congregation of rights and especially, to respect the rules. You Could say that the topic has gained relevance from the results of studies on the topic that truly are known as WAVES CAPPELLETTIANAS. As For social justice as a factor of balance, this refers to the need to achieve a fair distribution of social goods. In a society with social justice, human rights are respected and the most underprivileged social classes come with opportunities for development, including legal. Be a State socially fair implies in fulfilling the commitment to compensate for the inequalities that arise in society and reduce the barriers that prevent the extension of these rights.
