O acesso à medicamentos: aspectos da judicialização da saúde

Ano: 2021 | Volume: 61 | Número: 1

Autores: Maria da Graça Lepre Hawerroth, Lucas Yuji Sonoda, Raquel Dully Andrade, Jaqueline Silva Santos, Maria Ambrosina Cardoso Maia

Palavras-chave: direito à saúde, judicialização da saúde, acesso a medicamentos

Resumo Português:

Introdução: a judicialização da saúde é um fenômeno mundial, ético-filosófico e social em crescimento, que impacta de forma negativa nas finanças públicas e demonstra as mazelas do sistema de saúde. Objetivo: realizar uma revisão da literatura acerca da judicialização da saúde em que os insumos requisitados são medicamentos. Revisão de literatura: foi realizada uma revisão narrativa da literatura nas bases de dados Pubmed, Medline e Lilacs, abordando artigos publicados nos últimos 10 anos que abordassem a judicialização do acesso a medicamentos. Retornaram a busca 354 resultados e após os critérios de inclusão e exclusão, foram analisadas 27 publicações. Discussão: considerando a utilização da via judicial para acesso a medicamentos, os estudos apontam diversos desdobramentos, como o impacto financeiro, aspectos éticos e sociais, utilização de serviços públicos e privados, presença de medicamentos em listas oficiais de distribuição, além do aumento explosivo do número de casos relatados nos últimos anos. Conclusão: a judicialização da saúde apresenta discussões paradoxais quanto ao seu impacto negativo e a necessidade de atualização das listas oficiais de medicamentos.