A garantia à moradia é vital para a preservação da dig-nidade da pessoa humana, mas ainda defi ciente em sua implemen-tação prática. Sua efetivação poderia ser alcançada de forma mais taxativa caso fosse adotado em novo entendimento de certos con-ceitos doutrinários. Dentre eles, destacamos a vedação da usuca-pião de terras públicas e o entendimento que a posse de tais bens induz mera detenção
Housing ensuring is vital to the preservation of human dignity, but still defi cient in its practical implementation. Its ef-fectiveness could be achieved more emhatically if some concepts changed. Amongst them, include the prohibition of prescription possession of public lands and the understanding that the posses-sion of such things induces mere detention
