O ACESSO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Ano: 2012 | Volume: 3 | Número: 1

Autores: PEREIRA, Jéssica Maria Alves, MOURA, Aianne da Silva, MATIAS, Gilvânia Arysla Sampaio

Palavras-chave: Jurisdicionado; Direitos Difusos; Direitos Fundamentais; Meio Ambiente

Resumo Português:

A temática abordada nesta pesquisa busca aprofundar o debate em relação à
participação do titular do direito fundamental de terceira geração, relativo especificamente ao
direito a um ambiente ecologicamente equilibrado. A problemática apresentada foi à falta de
participação do titular deste direito, por deficiência de iniciativa tanto do Poder Público, pois, suas
políticas acabam tendo uma ineficácia em relação às normas constitucionais positivadas, quanto a
iniciativa coletiva que não reivindica o cumprimento destas normas, omitindo-se da
responsabilidade. Este problema decorre do caráter difuso desses direitos, já que são de natureza
indivisível, cujos titulares são pessoas indeterminadas ligadas por circunstâncias de fato. Portanto, o
escopo basilar da investigação foi compreender, através da pesquisa bibliográfica por meio do
método histórico-descritivo, o papel do jurisdicionado na busca pelo direito a um ambiente
ecologicamente equilibrado.