O presente trabalho analisa o Acordo sobre o Aquífero Guarani sob a égide do Direito Internacional dos Aquíferos Transfronteiriços, evidenciando os progressos e retrocessos trazidos pelo instrumento em comparação com as normas e projetos existentes sobre o tema. Busca-se, assim, elucidar o possível impacto do Acordo sobre o Aquífero Guarani e quais as eventuais tendências de regulação desse tipo de recurso no Direito Internacional. Para tanto, será realizada uma análise comparativa crítica, considerando os dispositivos de instrumentos internacionais de abrangência geográfica similar, além da reação doutrinária e dos Estados a essas normas. Dessa forma, inicialmente será apresentado o contexto da criação do Acordo, bem como a construção histórica que culminou nesse contexto. Posteriormente, serão discutidas as disposições normativas trazidas pelo Acordo, ponderando as correspondências, progressos e retrocessos em relação ao modelo desenvolvido pela Comissão de Direito Internacional sobre o tema. Conclui-se que o Acordo inova por ter sido concebido em caráter preventivo e não por meio de um conflito de utilização. Além disso, o Acordo codifica diversas normas que não são geralmente aplicadas no âmbito dos aquíferos transfronteiriços, ainda essas não tenham sido criadas ou modificadas pelo Acordo.
The present work analyzes the Agreement on the Guarani Aquifer under the aegis of the International Law of Transboundary Aquifers, evidencing the progresses and setbacks brought by the instrument in comparison with the existing norms and projects on the subject. Thus, it is envisaged to comprehend the impact of the Agreement on the Guarani Aquifer and which could be the eventual tendencies in the regulation of this type of resource on International Law. In order to implement this research, a critical comparative analysis will be carried out, considering the dispositions of international instruments of similar geographical scope, in addition to the doctrinal and state reaction to these norms. Firstly, the context of the creation of the Agreement will be pre-sented, as well as the historical construction that led to such context. Subsequently, the normative dispositions brought by the Agreement will be discussed, pondering the correspondence, progress and setbacks in relation to the model developed by the International Law Commission on the subject. The work concludes that the Agreement is innovative since it was conceived in a preventive way, rather than based in conflicts of utilizations. Furthermore, it codified a number of rules which are generally not applied in the context of transboundary aquifers, although not created or modified by the Agreement.
