O alcance do acesso à justiça eficiente por intermédio do ativismo judicial

Ano: 2016 | Volume: 21 | Número: 1

Autores: A.Maillart, B.C Rios

Palavras-chave: Acesso à Justiça. Ativismo judicial. Eficiência. Separação dos Poderes.

Resumo Português:

O presente trabalho possui o escopo de examinar a concepção de acesso à justiça frente ao mero ingresso formal do cidadão no processo judicial. Avaliando a concreta entrega da prestação jurisdicional por meio do fenômeno do ativismo judicial, destinada a alcançar a cabal pacificação social, a contenda gira em torno das dificuldades de ordem prática em se estabelecerem objetivamente os limites e critérios das decisões ativistas do Poder Judiciário, averiguando a função judicial na consolidação dos valores contidos na Constituição Federal. Além disso, o artigo aborda conceituações acerca do acesso à justiça eficiente e do ativismo judicial, traçando um paralelo entre os dois sistemas, haja vista a organização constitucional contemporânea referente à participação e fiscalização entre os três Poderes do Estado. Por fim, o estudo almeja examinar a adjacência da ordem jurídica justa diante das funções estatais, para que ocorra de maneira harmônica e equilibrada, sem que seja abalado um dos pilares do Estado Democrático de Direito: o princípio da separação dos Poderes.

Resumo Inglês:

This study has the scope to examine the concept of access to justice as regards the mere formal entry of citizens in the judicial process. Factual delivery of judicial services, through the judicial activism phenomenon, devoted
to achievement of full social pacification, is evaluated. Content discusses practical difficulties in objectively establishing the limits and criteria of activist decisions of the Judiciary, ascertaining the judicial function in the consolidation of the values contained in the Federal Constitution.Conceptualizations about access to efficient justice and judicial activism, drawing a parallel between the two systems, given the contemporary constitutional arrangement regarding participation and supervision among the three State Powers, are addressed. Finally,the study aims to examine the adjacency of fair legal system, facing the state functions, in order to allow, in a harmonious and balanced way, without affecting one of the pillars of the Democratic State of Law, the occurrence of: the principle of separation of powers.