O presente artigo visa analisar a possibilidade de a multa prevista no art.
461, ;4º, do CPC, er imposta a terceiro que não seja parte no processo. A análise é
feita à luz do princÃpio da efetividade da tutela jurisdicional e da doutrina e
jurisprudência existentes sobre o tema.
This article aims to examine the possibility of the fine provided for in
article 461, ;4º, of the Brazilian Civil Procedure Code, be imposed to a third party of the
lawsuit. The analysis is based on the principle of the effectiveness of the court
protection and also on existing doctrine and court precedents regarding the subject.
