Este artigo tratará do sistema judiciário brasileiro no período imperial. A primeira proposta que expunha a reorganização daquele sistema surgiu com Código do Processo Criminal. Contudo, já na primeira década de funcionamento, apresentou várias deficiências. O Estado empregou mudanças e entre, avanços e retrocessos, passaram-se os anos. Aqui, o objetivo é analisar como se deu esse processo, em Minas Gerais, entre 1833 e 1860.
This article discusses the Brazilian judiciary system during the imperial period. The first proposal that exposed the reorganization of the system emerged with the Code of Criminal Procedure. During the first decade of its implementation, however, it presented several deficiencies. The State promoted changes and, throughout numerous progresses and setbacks, the years went by. The objective here is to analyze how this process took place in the province of Minas Gerais between 1833 and 1860.
