O Aterro Sanitário Intermunicipal de Quissamã–RJ: uma reflexão sobre os instrumentos legais pertinentes à gestão de resíduos em pequenos municípios

Ano: 2009 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: Álvaro Goulart Fulgencio, Caroline Cabral Tudesco, Glayce Junqueira Quintanilha, Hamilton Cassiano Dias, Karla Cabral de Oliveira, Maria Edelma Henrique de Carvalho Porto, Maria Laura Monnerat Gomes, Micheli Rocha Cordeiro, Priscila Manhães Braga, Vanusa Tavares Rangel

Palavras-chave: Gestão de resíduos sólidos, Aterro sanitário, Bacia hidrográfica, Licenciamento ambiental

Resumo Português:

 Um dos maiores desafios dos municípios, atualmente, é a destinação de resíduos sólidos urbanos. Um consórcio entre municípios do Norte Fluminense foi formado para a construção de um aterro sanitário, às margens da BR-101, em Quissamã, RJ. O processo de licenciamento dispensou a elaboração EIA/RIMA com base na legislação estadual, sendo apresentado apenas um Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Tendo em vista esse cenário, o presente estudo objetivou fazer uma avaliação de vários aspectos referentes à gestão de resíduos sólidos em pequenos municípios a partir de um estudo de caso, considerando a utilização da bacia hidrográfica como unidade territorial ambiental para a gestão.

Resumo Inglês:

One of the major challenges facing municipalities today is the disposal of urban solid waste. A consortium of municipalities from Northern Rio de Janeiro state region was formed to build a landfill, by the BR-101 road, at Quissamã, RJ. According to state law, the permit process did not require Environmental Impact Studies, and was started with a Simplified Environmental Report. Considering this scenario, this study aimed to evaluate several aspects related to solid waste management in small towns from a case study, considering the hydrographic basin as a territorial-environmental unit for management.