O ATIVISMO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
O ATIVISMO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
Autor Correspondente: F. G. Cabral | [email protected]
Palavras-chave: Ativismo de contas – Tribunal de Contas da União – Gastos públicos – Controle externo
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo constrói uma significação para o termo “ativismo de contas” e analisa se o Tribunal de Contas da União (TCU) pratica condutas que se enquadram nessa terminologia. O estudo acerca do comportamento do TCU mostra-se fundamental, tendo em vista que se trata de órgão que, ao controlar a atividade administrativa que gera gastos públicos diretos, influencia os rumos da condução da coisa pública. A pesquisa realizada é de cunho bibliográfico e documental (Acórdãos do TCU), possuindo uma abordagem indutiva, sendo de natureza descritiva e exploratória quanto aos fins. Conclui-se que ativismo de contas é o comportamento dos Tribunais de Contas que, a pretexto de se mostrarem proativos ou de serem encarados como concretizados de direitos fundamentais ou controladores de políticas públicas, acabam por exercer suas atribuições em desconformidade com o permitido em níveis constitucional e infraconstitucional, demonstrando a subjetividade na tomada de decisões por seus membros. Nesses termos, várias deliberações do TCU se enquadram nesse conceito, podendo-se afirmar que o órgão de controle externo tem praticado ativismo de contas.
Resumo Inglês:
The article builds a meaning for the term “accounting activism” and analyzes if the Federal Audit Court (TCU) practices conducts that fit this terminology. The study about the behavior of TCU proves to be fundamental, considering that it is an organ that, by controlling the administrative activity that generates direct public expenses, influences the direction of conducting public affairs. The research is bibliographic and documentary (TCU Judgments), with an inductive approach, being descriptive and exploratory concerning the ends. It concludes that activism ou accounts is the behavior of TCU that, under the guise of being proactive or viewed as realizing fundamental rights or controlling public policy, they exercise their duties in disagreement with what the constitutional and infraconstitutional text permits, demonstrating subjectivity in the decision-making of its members. Accordingly, several TCU deliberations fit this concept, and it can be said that the organ of external control has been practicing accounting activism.
