O ATIVISMO JUDICIAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, UM AZO DA (IN) SEGURANÇA JURÍDICA

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ISSN: 2595-5527
Editor Chefe: Dimitri de Araujo Costa
Início Publicação: 12/08/2018
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Agrárias, Área de Estudo: Ciências Biológicas, Área de Estudo: Ciências da Saúde, Área de Estudo: Ciências Exatas, Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Engenharias, Área de Estudo: Linguística, Letras e Artes, Área de Estudo: Multidisciplinar

O ATIVISMO JUDICIAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, UM AZO DA (IN) SEGURANÇA JURÍDICA

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: João Victor Fernandes Nogueira, Mirella de Almeida Braga
Autor Correspondente: João Victor Fernandes Nogueira | [email protected]

Palavras-chave: Judiciary Protagonism, Montesquieu, Principiologism, Principle of Separation of Powers, 1988 Constitution

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente estudo tem por objetivo explanar a relação do Ativismo Judicial com o Estado Democrático de Direito, formato estatal moderno. Após a Constituição de 1988, o papel do magistrado tornou-se mais proativo, inclusive procedendo a demandas de teor político, o que representa deficiência dos demais Poderes. Além-mais, a atuação contemporânea da judicatura, fundamentada em textos de conceituação aberta, a que chamamos de principiologismo, implicou insegurança jurídica na prestação jurisdicional. Logo, o protagonismo do Poder Judiciário, decorrente também de um processo de mutação social - haja vista o Direito ser elemento constitutivo da sociedade –, tem gerado atritos com o Princípio da Separação de Poderes. Para tanto, vale-se de pesquisa bibliográfica exploratória, através de autores como Lenio Streck, Roberto Barroso e Montesquieu, de cunho descritivo, mediante abordagem dedutiva, baseada no silogismo aristotélico.



Resumo Inglês:

The present study aims to explain the relationship between Judicial Activism and the Democratic State, a modern state format. After the 1988 Constitution, the role of the magistrate became more proactive, including political demands, which represents deficiency of the other powers. The contemporary performance of the judicature, based on open to interpretation texts, which we call princiologism, has implied legal uncertainty in the provision of jurisdiction. Thus, the protagonism of the judiciary, also due to process of social change – given that the law is a constitutive element of society – has generated friction with the Principle of Separation of Powers. To this end, it uses exploratory bibliographic research through such as Lenio Streck, Roberto Barroso and Montesquieu, with a descriptive approach, through a deductive approach based on Aristotelian syllogism.



Resumo Espanhol:

Este estudio tiene como objetivo explicar la relación entre el activismo judicial y el Estado de derecho democrático, un formato de estado moderno. Después de la Constitución de 1988, el papel del magistrado se volvió más proactivo, incluida la realización de demandas de carácter político, lo que representa una deficiencia de los otros poderes. Además, el desempeño contemporáneo del poder judicial, basado en textos abiertamente conceptualizados, que llamamos principiologismo, implicaba incertidumbre legal en la disposición jurisdiccional. Por lo tanto, el protagonismo del Poder Judicial, también resultante de un proceso de cambio social, dado que el Derecho es un elemento constitutivo de la sociedad, ha generado fricción con el Principio de Separación de Poderes. Para ello, utiliza la investigación bibliográfica exploratoria, a través de autores como Lenio Streck, Roberto Barroso y Montesquieu, de carácter descriptivo, a través de un enfoque deductivo, basado en el silogismo aristotélico.