O ATUAL PERFIL DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO: ANÁLISE DE QUESTÕES PONTUAIS DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos

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ISSN: 1982-310X
Editor Chefe: Thiago Oliveira Moreira
Início Publicação: 31/05/2007
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

O ATUAL PERFIL DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO: ANÁLISE DE QUESTÕES PONTUAIS DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ano: 2011 | Volume: 4 | Número: 2
Autores: Breno Baía Magalhães
Autor Correspondente: Breno Baía Magalhães | [email protected]

Palavras-chave: controle concentrado de constitucionalidade, Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, parâmetro, objeto.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo em tela visa tecer algumas considerações acerca de questões importantes e controversas no controle concentrado de constitucionalidade praticado no Brasil. Nesse sentido, além de congregar o entendimento doutrinário acerca desses pontos controvertidos, o artigo ,de maneira precípua, se ocupa em analisar a evolução jurisprudencial acerca do tema, tendo em vista o grande número de revisões jurisprudências que ocorreram nos últimos anos no Supremo Tribunal Federal. Desse modo, podemos observar que o controle de constitucionalidade concentrado ganhou substância com a ampliação do objeto das ações direitas de inconstitucionalidade e argüição de descumprimento de preceito fundamental, bem como com a incorporação dos tratados de direitos humanos como parâmetro de fiscalização.