O blockchain como nova forma de pagamento e prestação do consumidor à luz da teoria geral dos serviços
Revista de Direito e as Novas Tecnologias
O blockchain como nova forma de pagamento e prestação do consumidor à luz da teoria geral dos serviços
Autor Correspondente: Lucas Lopes Galvão | [email protected]
Palavras-chave: Bitcoin ‒ Blockchain ‒ Teoria geral dos serviços ‒ Código de Defesa do Consumidor
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo se propõe a analisar a responsabilidade obrigacional do fornecedor de serviço dentro da rede Blockchain do Bitcoin como garantidor das transações financeiras que ali ocorrem, diante de suas remunerações, sejam diretas e/ou indiretas, à luz do artigo “Proposta de uma teoria geral dos serviços com base no Código de Defesa do Consumidor ‒ A evolução das obrigações envolvendo serviços remunerados direta ou indiretamente”, da Prof. Claudia Lima Marques.
Resumo Inglês:
The purpose of this article is to analyze the compulsory responsibility of the service provider within Bitcoin's Blockchain network as guarantor of the financial transactions that occur directly or indirectly in relation to its remuneration in the light of the article “Proposta de uma Teoria Geral dos Serviços com Base no Código de Defesa do Consumidor ‒ A Evolução das Obrigações Envolvendo Serviços Remunerados Direta ou Indiretamente”, by Prof. Claudia Lima Marques.
