O Código Civil de 2002 está fundado no princípio da sociealidade; os direitos sociais pedem estratégias de positivação que não se restringem à positivação legal; a moradia foi alçada à categoria de direito social; o Código Civil de 2002 apresenta normas passíveis de auxiliar na realização de alguns direitos sociais.
The Civil Code of 2002 is founded on the principle of sociality; the social rights require different ways of implementation not restricted to legal positivation; the right to social housing was raised to the category of social Constitucional Law; the Civil Code of 2002 provides standards that may assist in conducting some social rights.
