O comércio eletrônico e as novas formas contratuais: Point and click agreement e click and wrap agreement
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC
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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito
O comércio eletrônico e as novas formas contratuais: Point and click agreement e click and wrap agreement
Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: 4
Autores: Antonio Rulli Neto
David de Oliveira Rufato
Emerson Marcelo da Silva
Renato Asamura Azevedo
Autor Correspondente: Renato Asamura Azevedo | [email protected]
Autor Correspondente: Renato Asamura Azevedo | [email protected]
Palavras-chave: Sociedade da informação – Comércio eletrônico – Contratos –Direito civil – Consumidor.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo analisa a natureza jurídica dos contratos point and click e click wrap no direibrasileiro. Diante do crescimento do comércio eletrônico no Brasil, diversas questões sobre estas formas de contratação passam a ganhar corpo na doutrina e na jurisprudência. A questão principal reside na análise destas formas de negócio jurídico em relação aos elementos que caracterizam os contratos. Concluindo-se pela aplicação do regime jurídico contratual ora vigente ao point and click agreement e ao click and wrap agreement.
